Hospital e médico condenados por cobrança de cirurgia realizada pelo SUS

Os réus interpuseram Apelação Cível contra sentença da Justiça de 1º Grau, que julgou procedente os pedidos formulados na ação indenizatória da autora.

Banco terá de indenizar por envio de cartão de crédito sem solicitação de cliente

Adicional só é devido quando a transferência é provisória

Avó consegue no STJ a guarda de neta com quem convive desde o nascimento

Anulada condenação contra Varig por ausência de intimação pessoal

Nota promissória é título viável para instruir pedido de falência

Policiais acusados de assassinar empresário e geólogo responderão a processo em liberdade

Justa causa pode ser aplicada no curso de auxílio-doença

TST nega efeito retroativo à Emenda Constitucional nº 28

Energia elétrica não pode ser considerada como insumo para creditamento do IPI

TRF garante a candidato aprovado em concurso público o direito a ser convocado

TST mantém férias proporcionais para empregada doméstica

"Extinção do processo com julgamento de mérito é um poderoso instrumento de efetividade da jurisdição"

Para TJ, condenação por crime hediondo não impede liberdade provisória

TST nega flexibilização de intervalo intrajornada

Presidentes de TJs entendem que CNJ não pode legislar sobre magistratura

Enunciados de Direito do Consumidor e seguro obrigatório são aprovados no Órgão Especial

Preposto pode não ter contrato formal com a empresa

Lojas térreas com acesso independente também pagam condomínio

Alteração da base de incidência da Cofins e do PIS deve ser julgada pelo STF